Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento. Alegação de cobrança de juros excessivos, bem como de tarifas abusivas (de avaliação e registro do contrato), além do prêmio do seguro prestamista. Serviço de registro do contrato demonstrado. Avaliação não comprovada. Seguro firmado em separado, de forma opcional, válido. Sentença reformada em parte. Recurso do autor desprovido. Recurso do réu provido parcialmente