Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação Ordinária - Pretensão liminar de pronta disponibilização de consulta médica com especialista para avaliação de cirurgia - Espera de quase cinco anos para a disponibilização de consulta com médico especialista que ultrapassa a razoabilidade, sobretudo se considerado o relato, pelo médico que acompanha o tratamento, de piora da dor do paciente - Medida liminar que, contudo, não impõe aos entes públicos agravados a pronta disponibilização da cirurgia caso indicada - Recurso parcialmente provido