Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Remessa necessária. Ação Civil Pública. Morte de recém-nascidos por infecção hospitalar na UTI neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes. Pretensão de responsabilização do médico coordenador do berçário. Descabimento. Ausência de demonstração de conduta culposa, nos termos dos arts. 951 do Código Civil e 14, § 4º, do CDC. Sentença de improcedência mantida