Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA -

Reintegração de posse de imóvel - Comodato verbal - Tese de doação não amparada pelos elementos informativos que constam dos autos - Comodato verbal de imóvel por tempo indeterminado - Posse que se torna injusta (precária) depois do prazo da notificação para devolução do bem - Prescrição aquisitiva que não corre sem ânimo de dono, ainda que o comodato tenha durado muitos anos - Ação procedente e reconvenção improcedente - Sentença reformada em parte para deferir a reintegração dos autores na posse do imóvel, mantida a condenação dos corréus ao pagamento de aluguéis devidos desde a citação - Redistribuição dos encargos sucumbenciais - Recurso dos autores provido e desprovido o dos réus... (Continua)