Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Crimes de fraude eletrônica contra idoso, dois consumados e um tentado. Pleito de revogação da prisão cautelar. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Ordem denegada
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