Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA.
A cobrança de cláusula penal exige a comprovação de prejuízo. A desistência do consorciado não gera a presunção do prejuízo da administradora do consórcio. R. sentença mantida. Recurso de apelação não provido... ()
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