Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONFISSÃO. HORAS EXTRAS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DOS TEMAS NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.... (Continua)