Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Determinação de correção do valor da causa para R$345.456,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), correspondente à parcela mensal paga pelo contratante, multiplicada pela quantidade de meses da avença firmada. Inviabilidade. Valor da causa que deve corresponder ao conteúdo econômico da obrigação ainda a ser cumprida (parcelas faltantes do contrato), na data do V. Acórdão. Compreensão dos CPC, art. 291 e CPC art. 292. Recurso provido em parte.