Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI -

Alegação de condenação contrária às provas dos autos. Pedido de anulação da condenação, com submissão do acusado a outro julgamento. Não acolhimento. O Conselho de sentença optou por uma das vertentes amparadas pela prova coligida aos autos. É o quanto basta para que se prestigie o soberano veredicto. Pena e regime corretamente estabelecidos. Recurso improvido.... (Continua)