Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ENTRAJUDICIAL.

Decisão que rejeita objeção de executividade. Inconformismo da executada. MORTE DO CREDOR. SUCESSÃO PROCESSUAL. Determinação de regularização do polo ativo, no prazo de 60 dias úteis. Cumprimento tempestivo, com habilitação do espólio pelo inventariante. Nulidade não reconhecida. NULIDADE DE CITAÇÃO. Inocorrência. Em nenhum momento, a agravante afirma que o mandado foi encaminhado para endereço diverso de sua sede, apenas alegando que a pessoa que recebeu seria estranha ou sem poderes para receber. TEORIA DA APARÊNCIA. Citação realizada por meio de oficial de justiça. A pessoa que recebeu a citação, forneceu o endereço eletrônico da recorrente e não negou ter poderes para tanto. Ademais, a citação atingiu sua finalidade, tendo a agravante apresentado sua defesa nos autos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)