Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita ao Exequente. Exame das condições econômico-financeiras. Indícios de insinceridade. Não demonstrada a hipossuficiência alegada. Requerente que possui rendimentos superiores aos declarados. Extratos bancários com movimentações financeiras discriminadas que alcançaram valores elevados no curto período de dois meses. Objeto da ação que indica ser o Autor credor de R$60.000,00, sem notícia da origem do crédito. Contratação de escritório particular para patrocínio da causa em detrimento da d. Defensoria Pública que atua em defesa dos necessitados. Elementos que elidem a presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza. Benefício que deve ser concedido a quem realmente necessita. Presunção de hipossuficiência que foi corretamente afastada no caso. Liminar revogada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO... (Continua)