Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

ação de exibição de documentos c/c pedido de tutela de urgência - Sentença de extinção da ação, sem exame do mérito - Insurgência da parte autora - Ônus sucumbenciais - Inexistência de litígio - Ação de produção antecipada de prova - Procedimento de jurisdição voluntária - Não demonstrada resistência do réu na presente demanda - Incabível fixação de honorários advocatícios sucumbenciais - Precedentes do E. STJ e dessa C. Corte de Justiça - Sentença de extinção mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)