Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE.
Sentença de procedência. Tratamento «home care". Expressa indicação médica. Indevida negativa de cobertura. Havendo expressa determinação médica para utilização dos serviços de «home care, é abusiva cláusula de exclusão inserida no contrato. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$10.000,00 - Apelo da ré. Não cabimento. Dano Moral. Ocorrência. Valor adequadamente fixado. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote