Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS -

Colisão de veículo com objeto na pista de rolamento (pneu) - Comprovados o acidente e o local da ocorrência - Nexo causal evidenciado - Responsabilidade civil subjetiva da concessionária por falha na prestação do serviço - Dever de indenizar - Dano material comprovado - Reembolso da quantia paga pela autora a título de franquia para acionamento do seguro e conserto do veículo - Dano moral não configurado - Inexistência de prova de dor moral ou de necessidade de tratamentos especializados - Autora que sequer juntou aos autos prova de que sofreu lesões - Sentença reformada para reconhecer a responsabilidade civil da Concessionária pelo dano material causado. ... (Continua)