Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 802.9453.5178.6647

1 - TJSP Agravo interno. Insurgência manifestada em face de decisão monocrática da relatoria que concedeu efeito ativo ao recurso. Agravo de instrumento já julgado pelo Colegiado. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

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