Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do agravante. Acolhimento. Presunção relativa da declaração de pobreza. Recorrente que se encontra desempregado. Documentos anexados que são suficientes para demonstrar a alegada hipossuficiência. Agravo provido
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