Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória cumulada com indenização por dano moral e material - Descontos indevidos na conta corrente da autora - Não comprovada a relação jurídica entre as partes - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora quanto ao valor do dano moral fixado em R$ 3.000,00 - Pretensão de majoração - Não cabimento - Arbitramento que bem sopesou as circunstâncias do caso, notadamente o baixo valor descontado da conta bancária, uma única vez, e que não comprometeu a subsistência da autora nem tampouco sua situação financeira - Recurso de apelação da autora desprovido... (Continua)