Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Insurgência de todos os contendentes em face do parcial acolhimento da pretensão. R. Sentença muito bem fundamentada, a par de que embasada em não poucos judiciosos precedentes deste E. Tribunal, bem como do C. STJ. Recurso da ré limitado à tentativa de alteração da sorte do feito, e sem razão. Termos do distrato lacônicos, a par de que excessiva a pretensão de retenção de mais de 50% do que foi pago pelo hipossuficiente consumidor. Na mesma linha, improcede o pedido de redução do percentual feito pelo autor, na medida em que os 20% aquilatados terão o condão de reconduzir as partes ao status quo ante, sem informar enriquecimento sem causa de quem quer que seja. 10% francamente insuficientes a reparar as despesas havidas, mormente se sopesada a longeva e desembaraçada posse, exercida desde 2018. Dano moral inexistente, a par de que manifestamente insubsistente o pedido de recebimento - em dobro - dos valores vertidos. Inexistência de ilicitude de qualquer feição. Cobranças e importâncias discutidas na linha do que do contrato constava. Se muito, presença de mero dissabor; relembrado que a concretude do negócio restou inviabilizada pela incontroversa culpa do adquirente. Sentença de parcial procedência que enfrentou todas as insurgências das partes. RECURSOS IMPROVIDOS... (Continua)