Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS -

Colisão do veículo conduzido pelo Requerido com a parte traseira da motocicleta conduzida pela Autora - Caracterizada a culpa exclusiva do Requerido pelo acidente - Comprovados os danos materiais - Não comprovados os lucros cessantes - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.300,00 - Dano moral caracterizado - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00, E DECLARADO (DE OFÍCIO) que sobre o valor da indenização por danos materiais (R$ 1.300,00) incidem juros moratórios de 1% ao mês desde 16 de dezembro de 2021, além da correção monetária desde aquela data (nos termos da sentença... (Continua)