Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento inicialmente provisório de sentença - Decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à impugnação - Pretensão de suspensão com supedâneo no risco ao resultado útil do processo, cumprindo aguardar o julgamento do recurso em análise no E. STJ - Desprovimento - Agravo em Recurso Especial não conhecido no E. STJ - Trânsito em julgado a confirmar que a execução é, agora, definitiva - Ausência de óbice, portanto, ao prosseguimento da execução pelo valor incontroverso - Exequente que concordou com o valor principal do cálculo trazido pela executada em impugnação- Prosseguimento do feito, ressalvado apenas o levantamento ou expropriação de valores controvertidos, que serão apurados em primeira instância - Recurso desprovido, com observação.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote