Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Tutela Provisória de Urgência - Pedido para obstar a agravada de solicitar «login e senha de acesso de segurados ao site/aplicativo da agravante, oferecer e fazer reembolso sem desembolso por eles (reembolso inteligente ou assistido) - Hipótese de manipulação dos usuários do plano de saúde pela agravada - Inconveniência de a clínica agravada obter acesso aos serviços da agravante, na interface dos usuários de planos de saúde, inclusive por questão de concorrência, pois terá acesso a informações não acessíveis por outros prestadores de serviço - Recurso provido - Decisão reformada