Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRAMINUTA PRELIMINAR DIALETICIDADE

Preliminar de não conhecimento do recurso Alegada violação ao CPC/2015, art. 932, III, em razão da ausência do requisito da regularidade formal, diante da falta de impugnação específica e pela repetição de argumentos já apresentados Rejeição Hipótese em que o recurso oferecido atacou a fundamentação da decisão recorrida, em atenção ao princípio da dialeticidade, ainda que se verifique a reiteração de argumentos PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA REJEITADA. ... (Continua)