Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Dívida inexistente e negativação sem causa incontroversas. Dano moral in re ipsa configurado, à míngua de preexistente legítima inscrição. Desnecessidade de prova, segundo monótona jurisprudência do STJ. Inviável a presunção de que o autor possui outras ocorrências anteriores apenas pela não apresentação de novo extrato. Arquétipo instituído pela Súm. 385 do STJ. Liquidação em R$ 10.000,00. Razoabilidade, de acordo com os critérios consolidados por esta Câmara para casos análogos. Pedido procedente. Sucumbência redimensionada. Recurso provido em parte... (Continua)