Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Bem móvel. Sentença que julgou conjuntamente ação de rescisão contratual cumulada com cobrança e reintegração de posse ajuizada pela ora apelada e a ação declaratória ajuizada pelo ora apelante. Procedência em parte da primeira e improcedência da segunda. Pretensão à reforma manifestada pelo sucumbente.

Controvérsia quanto ao objeto do contrato verbal firmado: se era de locação ou de compra e venda do caminhão pertencente à empresa autora. Conjunto probatório, examinado à luz das alegações formuladas pelas partes, que confere respaldo às conclusões adotadas pela sentença vergastada, afastando a pretensão do apelante para que o contrato fosse reconhecido como de compra e venda. Razões recursais sem potência de alterar a solução dada à causa.RECURSO NÃO PROVIDO