Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação Declaratória de inexigibilidade de débito, restituição em dobro e danos morais. Desconto de parcelas de seguro na conta corrente da autora. Contrato não comprovado pelo réu. Parcial procedência para reconhecer a inexistência do débito e condenar à restituição em dobro. Apelo da autora. Danos morais não devidos. Ausência de comprovação de danos extrapatrimoniais. Não houve negativação do nome da apelante. Descontos de pequena monta. Mero aborrecimento. Sentença mantida. Recurso improvido.