Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo que tramita há vários anos, sem localização de bens - Obtenção de informação via sistema SNIPER, de que a executada é sócia administradora de pessoas jurídicas inativas - Indícios de ocultação de patrimônio - Inexistência - Quebra de sigilo bancário da executada - Indeferimento: - O fato de o processo tramitar há vários anos, sem localização de bens, e de ter sido obtida informação, via sistema SNIPER, de que a executada é sócia administradora de pessoas jurídicas inativas, desacompanhada de qualquer indício de ocultação de patrimônio, não justifica o deferimento de medida tão gravosa como a quebra de sigilo bancário. ... (Continua)