Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE CIRURGIAS. DANO MORAL.

Insurgência quanto à procedência do pleito para determinação de custeio de nove cirurgias às quais deve o requerente ser submetido, bem assim contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 20.000,00. Acolhimento parcial, tão somente para redução do «quantum indenizatório. Operadora de plano de saúde que não logra êxito em demonstrar a existência de profissionais, em sua rede credenciada, aptos a realizar as nove cirurgias prescritas. Confirmação da alegação de insuficiência da rede credenciada. Precedentes do C. STJ no sentido de que, inexistente rede credenciada, devido o reembolso integral das despesas, afastando-se o Tema 1.032, que pressupõe a possibilidade de atendimento em rede credenciada. Danos morais. Configuração. Indevida renitência da operadora apelante, que não deixou de apresentar profissional da medicina habilitado a realizar os procedimentos cirúrgicos que implicou demora no tratamento da grave moléstia respiratória que acomete o apelado, criança em tenra idade. Desassossego anormal, com o agravamento de seu quadro psicológico, sobretudo ante os riscos à saúde. Indenização que, no entanto, merece redução, de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00 (dez mil reais), patamar que se mostra adequado ao caso e compatível com a jurisprudência deste Tribunal. Inteligência do CCB, art. 944. Sentença reformada apenas neste ponto.... (Continua)