Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Reativação de perfil da autora em rede social. Conversão em perdas e danos. Requisitos do CPC, art. 499 não verificados. Proporcionalidade da multa fixada, que não comporta redução, ante o descumprimento de determinação. Recurso da exequente provido. Negado provimento ao recurso da executada... ()
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