Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Descumprimento contratual. Rescisão do contrato com a consequente restituição dos valores adimplidos. Móveis planejados. Recebimento de produtos danificados e oriundos de show room. Sentença de procedência. Insurgência da corré, Móveis Pomzam S/A. Justiça gratuita concedida nesta instância. Preliminar. Ilegitimidade passiva afastada. Móveis defeituosos fabricados pela apelante. Problemas relatados na inicial que também decorrem da qualidade dos móveis adquiridos e não somente da prestação de serviço de instalação a cargo da corré. Prova pericial no sentido de que as anomalias apontadas na inicial estão presentes no mobiliário entregue. Constatação de peças reaproveitadas e de mostruários. Rescisão contratual como medida que se impõe. Danos morais bem fixados no montante de R$ 5.000,00. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido... (Continua)