Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de transporte aéreo. Indenização por danos morais. Cancelamento de voo. Más condições climáticas não comprovadas. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade da companhia aérea. Chegada ao destino com atraso superior a 13 horas. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. Valor pleiteado na inicial. Possibilidade. Indenização que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO PROVIDO... ()
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