Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de motocicleta. Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegação de que o réu, Policial Militar, aproveitou-se de sua função para apresentar oferta de compra da motocicleta da autora após o veículo ser apreendido. Indenização por danos morais que não podia ser concedida a título meramente punitivo. Autora que não alegou ofensa a algum de seus direitos da personalidade. Ausência de prova de que o réu circulou com a motocicleta enquanto ela estava apreendida em pátio ou que efetuou trocas de peças no bem. Danos materiais que precisam ser provados, não podendo ser presumidos. Ação improcedente. Sentença confirmada. Recurso improvido.