Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENSINO COMPLEMENTAR - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - RESCISÃO UNILATERAL - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO - CABIMENTO - CONTRATO FIRMADO MESES ANTES DA PANDEMIA DA COVID 19 - SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS - APLICAÇÃO DO ART. 413 DO CC - PENALIDADE MANIFESTAMENTE EXCESSIVA - BENS CEDIDOS EM COMODATO - DEVOLUÇÃO COMPROVADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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