Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Regimental - Decisão do relator que concedeu a tutela recursal requerida nos autos do Agravo de Instrumento - Faculdade do magistrado à vista dos elementos cognitivos disponíveis - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Preservação à vida do beneficiário que se sobrepõe à discussão de cláusulas contratuais nesta fase do processo - Decisão mantida - Recurso improvido.