Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Homicídio duplamente qualificado. Decisão condenatória do Tribunal Popular. Recurso defensivo, com alegação de prova contrária à evidência. Inexistência de erro ou injustiça. Afastada, assim, a hipótese de prova contrária à evidência dos autos. Opção pela tese desenvolvida pela acusação, com respaldo na prova, dentro da técnica jurídica, arredando-se as argumentações defensivas. Pena individualizada e fundamentada. Regime adequado pela quantidade da sanção, recidiva e hediondez do delito. Mantença do decidido