Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato. Financiamento de veículo. Admissibilidade da cobrança da tarifa de avaliação, diante da demonstração da realização do serviço. Seguro. Facultatividade da contratação. Ausência de abusividade. Valores devidos. Expurgada, no caso concreto, a quantia cobrada a título de tarifa de registro. Determinação de recálculo das parcelas. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE