Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Avaliação de imóvel. Decisão que homologou o valor com base nas avaliações juntadas pelo exequente. Irresignação do executado, que alega não ter sido intimado quando da juntada das avaliações. Requer avaliação de profissional qualificado. Incidência do CPC, art. 870. Avaliação por Oficial, salvo quando ele manifesta não ter capacitação técnica. Recurso provido.