Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contratos Bancários - Ação Declaratória c/c Pedido de Reparação por Danos Morais - Suspensão do processo até o julgamento do tema 51 - Impossibilidade de cindir os assuntos suscitados nos autos.

1. Autora que demanda o reconhecimento da inexistência da dívida ou, sucessivamente, da sua inexigibilidade, em razão da consumação da prescrição. 2. Pedido subsidiário que se enquadra no escopo do julgamento do IRDR (Tema 51). 3. Manutenção da suspensão, diante da impossibilidade de cisão dos assuntos suscitados nos autos de origem. Recurso não provido