Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - PRETENSÃO AO LEVANTAMENTO DAS INDISPONIBILIDADES EXISTENTES SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS EMBARGANTES - POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PERDA DE OBJETO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - APELO PARA QUE SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO COMPETENTE PARA EFETUAR O REGISTRO E ABERTURA DE NOVAS MATRÍCULAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA POSSE DOS EMBARGANTES PARA FINS DE REINTEGRAÇÃO - DESCABIMENTO - PEDIDOS QUE NÃO INTEGRARAM A INICIAL - MÁ-FÉ DO EMBARGADO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.