Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Agravante que havia pleiteado a gratuidade processual, mas o pedido não foi apreciado em 1ª Instância. Documentos juntados aos autos que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Benefício concedido exclusivamente em relação ao recurso de agravo de instrumento.... ()
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