Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO - RECURSO DOS SUCESSORES DE ALAÍDE FARIA -

Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Inocorrência - Sentença bem justificada a partir dos documentos juntados, não sendo as provas pretendidas aptas a desconstituí-los - Doação não comprovada - Documento assinado por quem não tinha poderes para tanto - Usucapião afastada em ação anterior. RECURSO DOS AUTORES - Início da contagem do prazo prescricional para pedido de indenização pelas bem feitorias - Trânsito em julgado da ação de usucapião - Indenização devida - Ocupação que se deu a título de comodato, conforme anteriormente reconhecido - RECURSOS NÃO PROVIDOS.... (Continua)