Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Serviço de marmoraria. Mora na instalação e defeito do produto. Sentença de procedência. Apelo manejado pela ré. Exame: preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Conversas e orçamentos que demonstram a comunicação havida entre as partes no momento da contratação. Defeito do produto em decorrência de conduta da autora que deveria ter sido demonstrada mediante prova pericial, e não oral. Ausência de requerimento nesse sentido. Preclusão. Mérito. Vícios nos produtos instalados pela ré. Culpa de terceiro não demonstrada. Pedras que começaram a ceder. Ausência de reparo pela requerida. Rescisão contratual de rigor. Direito previsto no art. 18, §1, II do CDC. Manutenção da sentença. Majoração dos honorários sucumbenciais. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)