Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. CABIMENTO EXCEPCIONAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REVOLVIMENTO DE TESES E PROVAS JÁ ANALISADAS EM JULGAMENTOS ANTECEDENTES. NÃO CABIMENTO.

Produzidos elementos de prova que embasam a versão acusatória. Apenas manifesta ausência de provas - do que não se trata o presente caso - pode ser reconhecida pela via revisional sob tal fundamento. Condenação firmada em adequada análise dos elementos probatórios efetivamente existentes nos autos, notadamente a declaração da vítima, que reconheceu fotograficamente o peticionário, analisada em conjunto com o depoimento do policial militar responsável apela apreensão da mochila do ofendido, dispensada pelo requerente durante perseguição no mesmo dia do roubo. Formalidade do CPP, art. 226 aplicada se possível, mas de qualquer forma a vítima descreveu as características e vestes do autor do fato, reconhecidas na fotografias do réu, além de reconhecer a mochila por ele utilizada. Condenação mantida. ... (Continua)