Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 838.1376.1920.6987

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME. COLETA PAINEL NGS PARA MUTAÇÕES MIOLÓIDES DE MATERIAL DE MEDULA ÓSSEA.

Insurgência contra deferimento da tutela de urgência. Manutenção. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Taxatividade mitigada do rol da ANS, diante da necessidade não questionada para aferição correta da doença e do tratamento. Inexistência de substituto. RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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