Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Autismo. Negativa de custeio de terapias multiprofissionais. Alegação de ausência de eficácia científica. Sentença de procedência compelindo custeio em clínica não credenciada por inércia de indicação da operadora. Irresignação indevida. Cerceamento de defesa inexistente. Prova técnica desnecessária diante da expressa determinação de custeio de terapias multiprofissionais para autismo no rol da ANS e relatório da Conitec. Valor da causa. Adequação. Impugnação indevida. Custeio de terapias em clínica não credenciada. Custeio que se dá por omissão da operadora em cumprir as regras da Resolução 259/2011. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.