Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Prescrição. Não ocorrência. Contrato de trato sucessivo com fim dos descontos no ano do ajuizamento da ação.

Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação com contrato assinado e não impugnado. Crédito em conta de titularidade da apelante infirmando tese autora de desconhecimento do contrato. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido