Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO ORDINÁRIO -
Improcedência decretada - Inconformismo - Afastamento - Lapso temporal para fins de reconhecimento da prescrição aquisitiva - Não preenchimento - Posse que passou a ser exercida pelo autores no ano de 2020 (tendo a demanda sido distribuída no ano subsequente) - Hipótese em que descabe a somatória do exercício dos antecessores («accessio possessionis), eis que não se cuidam de posses homogêneas - Precedentes, inclusive desta Câmara - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
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