Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Ausência de vício formal. Determinação de suspensão do processo à vista de decisão proferida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A controvérsia dos autos diz respeito a abusividade ou não da manutenção do nome da embargante em plataforma Serasa Limpa Nome. Embargos rejeitados.