Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio duplamente qualificado - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação - Vítima levada a óbito em decorrência dos ferimentos causados pelos golpes de faca contra ela desferidos pelo réu, movido por vingança oriunda de desavença pretérita com ela mantida, colhendo-a de surpresa, no interior do imóvel onde se encontrava, ao esfaqueá-la pelas costas - Qualificadoras dos, I e IV - Reconhecimento - Necessidade.

Pena - Sopesada uma das qualificadoras a título da qualificação do delito, com elevação, nessa fase, decorrente dos maus antecedentes certificados, e a remanescente e a reincidência certificadas a título de agravantes - Frações de exasperação consentâneas. Confissão - Versão apresentada pelo réu em Juízo que se traduz em mera estratégia tendente a empalidecer sua responsabilidade criminal - Reconhecimento - Impossibilidade. Regime prisional fechado - Subsistência. Apelo defensivo improvido