Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ameaça. Art. 147, CP. Recurso defensivo: Preliminar de inépcia da denúncia - Inocorrência. Pedido de absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Vítima que apresentou relato seguro e coeso, corroborado pelo depoimento de testemunha - Alegações defensivas que não prosperam - Condenação mantida. Pena e regime inalterados - Negado provimento ao recurso
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