Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.
Parcial procedência da ação. Apelo do autor. Empréstimo realizado que culminou na devolução de quantia, por meio de boleto bancário. DANO MORAL. Ocorrência. Responsabilidade objetiva da financeira. Dano «in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, porém sem se tornar fonte de enriquecimento ilícito. Ação procedente. Apelação provida... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote